A lei da igualdade salarial, sancionada na última segunda-feira (3) pelo presidente Lula, estabelece novas bases legais para que trabalhadoras e trabalhadores tenham garantido seu direito à igualdade de salário e de remuneração.
Entre os principais pontos da nova legislação, estão:
- a obrigação de que as empresas sejam mais transparentes sobre o quanto pagam a seus funcionários;
- a aplicação de multa para aquelas que descumprirem as regras.
Esta reportagem aborda os tópicos abaixo:
A nova lei altera o artigo 461 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), foi proposta pela Presidência da República e tramitou em regime de urgência no Congresso.
Fonte: g1
