Vários órgãos de fiscalização, entre eles o Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram, de modo conjunto, uma nota recomendatória para todos os municípios de Rondônia, alertando sobre cuidados e medidas impostos frente a possibilidade de privatização da saúde pública do estado.
O documento foi escrito após a Prefeitura de Vilhena (RO), transferir para a iniciativa privada a gestão de unidades de saúde da cidade.
A notificação recomendatória prevê medidas de proteção ao Sistema Único de Saúde (SUS), ressalta que a transferência da saúde deve ser submetida ao debate público, e orienta a gestão municipal a evidenciar casos de iniciativas, ou efetivação da terceirização dos serviços públicos de saúde no âmbito municipal.
