Uma regra criada em fevereiro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) limita a possibilidade de que o ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro (PL), venha, eventualmente, a travar as investigações contra o ex-presidente na Corte.
Nunes Marques foi indicado por Bolsonaro para o STF e hoje é ministro substituto do TSE, onde tramitam várias ações contra o ex-presidente.
Com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski em 11 de abril, o STF deve escolher um substituto para a vaga ocupada por ele no TSE, uma das três destinadas ao Supremo na composição da corte eleitoral.
Como Marques é o ministro substituto há mais tempo no posto, então, ele seria o indicado natural a assumir a vaga de Lewandowski no TSE.
Marques e todos os demais ministros do TSE passaram, com a nova regra, a ter no máximo, 30 dias para analisar processos sobre os quais pedirem vistas.
O prazo vem de uma nova redação dada ao artigo 18 do regimento interno da Corte, e, ao fim desses 30 dias, automaticamente, o processo fica liberado para julgamento
Fonte: G1
