O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (13) que algumas empresas chinesas de comércio eletrônico praticam “concorrência desleal” com companhias do Brasil ao burlar as regras de importação.
“O que está se reclamando por parte de algumas empresas é que está havendo uma espécie de concorrência desleal por parte de alguns sites. Está sendo investigado e será coibido. Melhor que pode acontecer ao consumidor e economia brasileira é uma isonomia na concorrência”, declarou Haddad em Xangai.
Nesta semana, o governo informou que, para combater a sonegação de impostos, vai acabar com a isenção até US$ 50 para envios por pessoas físicas. Assim, todas as encomendas vão ser tributadas igualmente: em 60% do valor da mercadoria.
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Segundo o Ministério da Fazenda, a isenção até US$ 50 vinha sendo usada indevidamente pelo comércio eletrônico. Algumas empresas estariam se passando por pessoa física para enviar as encomendas internacionais e o cliente receber no Brasil sem cobrança de imposto.
Outra prática irregular é colocar na nota do produto um valor abaixo do real para caber na cota de US$ 50 e tentar burlar a taxação. E, quando o cliente pede vários produtos, os sites dividem a compra em diferentes pacotes, sempre abaixo da cota, em uma tentativa de driblar a cobrança do imposto.
O governo afirmou que vai aumentar a fiscalização sobre esse tipo de comércio, também com o objetivo de coibir a sonegação fiscal.
Concorrência entre empresas brasileiras e estrangeiras
Na entrevista à GloboNews, Haddad afirmou também que é preciso igualdade de condições de concorrência entre empresas brasileiras e estrangerias.
“Quando não tem [igualdade], prejudica muito a economia. Ninguém acha eu vai ser bom para a economia brasileira contrabando, carga roubada, mercadorias feitas com base em trabalho análogo à escravidão. Nada disso vai ser bom ao Brasil, e a maneira de garantir isso é concorrência igual para todo mundo”, disse Haddad.
O ministro da Fazenda afirmou também que está havendo, em sua visão, muita confusão e desinformação sobre a medida.
“Tem empresas brasileiras que atuam no Brasil, tanto com lojas abertas quanto com comércio virtual. Tem empresas estrangeiras que têm sede no Brasil, e tem portais estrangeiros que vendem no Brasil. E tudo isso é legal, e ninguém está pensando em aumentar imposto”, declarou.
‘Não muda nada’ para compras legais, diz secretário
Em entrevista ao podcast O Assunto, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, afirmou que, para quem compra de maneira legal, “não muda nada”.
Com a nova regra, o governo espera arrecadar R$ 8 bilhões por ano. O anúncio da medida gerou grande repercussão nas redes sociais.
Parlamentares de oposição ao governo contestam a ideia do governo de que não haverá mudanças para consumidores. Para eles, a incidência de impostos sobre as mercadorias vai aumentar o preço dos produtos.
Fonte: G1
