Empresas de consórcios de Porto Velho foram visitadas pela Polícia Civil na manhã desta segunda-feira (25), durante uma ação de fiscalização. De acordo com a polícia, as investigações começaram depois que houve um aumento no número de ocorrências registradas por fraudes na capital.
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Operação Fiscalização em Consórcios em Porto Velho — Foto: Divulgação
Informações da polícia indicam que a prática do crime de publicidade enganosa e abusiva ocorria com frequência. Os consumidores recebiam propostas de aquisição de consórcios e financiamentos de bens móveis e imóveis, mas depois que formalizavam os contratos, descobriam que haviam sido enganados.
Segundo a polícia, o artigo 67, do Código de Defesa do Consumidor, prevê o crime com pena de detenção de três meses a um ano de multa. Além disso, o artigo também define que é considerado crime de publicidade enganosa quando algo ou alguém induz a erro o consumidor por falsear ou omitir a verdade, ocasionando grandes prejuízos.
O número de instituições financeiras visitados pela polícia, não foi informado. A operação aconteceu por intermédio da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (DECCON), em parceria com o Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
Dicas para não cair em golpes
Segundo a Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac), para que o consumidor não caia em golpes durante o fechamento de um consórcio, é necessário seguir algumas dicas. Entre elas, estão:
- Só compre de administradora autorizada pelo Banco Central, já que só podem administrar grupo de consórcios empresas autorizadas pelo Banco Central do Brasil, que é a autoridade que regulamenta e fiscaliza o Sistema de Consórcios.
- Analise se você pode esperar a contemplação. A palavra que resume o consórcio é planejamento. As empresas não têm como garantir a contemplação do consórcio, seja por lance ou sorteio.
- Informe-se quanto às garantias. A administradora precisa seguir alguns procedimentos para garantir a segurança do grupo. A apresentação de garantias é uma delas.