O decreto publicado pela prefeitura de Vilhena (RO) que requisitava equipamentos e a estrutura de um hospital particular para atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) teve os efeitos suspensos por uma decisão da Justiça de Rondônia.
Na tarde desta quarta-feira (22), a prefeitura divulgou uma nota conjunta com Associação Cooperar/Sicoob Credisul informando que o diálogo será usado para resolver os problemas da saúde no município.
Vilhena está em estado de emergência de saúde pública desde o fim de janeiro, quando um decreto repassou a administração do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira à entidade filantrópica Santa Casa de Misericórdia de Chavantes.
A Agevisa encontrou irregularidades em vários setores do hospital público e, na última sexta-feira (17), interditou a lavanderia do local após detectar “risco iminente” à saúde de trabalhadores, pacientes e usuários por não garantir um processamento adequado das roupas”. Com isso, as atividades em toda a unidade de saúde foram suspensas pela prefeitura.
Como alternativa para a manutenção dos atendimentos de saúde no serviço público, o prefeito, delegado Flori Cordeiro, assinou um decreto no início da semana requisitando equipamentos e a estrutura de um hospital particular que está em construção.
A Associação Cooperar, no entanto, entrou com um pedido na Justiça para que a decisão da prefeitura fosse considerada abuso de poder e tivesse os efeitos suspensos.
A juíza Christian Carla de Almeida acatou o pedido e apontou, entre os motivos para a decisão, que o hospital particular não está concluído, que o Hospital Regional está viável para uso, tendo sido apenas a lavanderia interditada, e que a manutenção de serviços municipais é de responsabilidade da prefeitura .
No final da tarde desta quarta-feira (22), a Prefeitura de Vilhena divulgou uma nota conjunta com a Associação Cooperar/Sicoob Credisul informando que reconhecem o diálogo como melhor caminho e que a cooperativa vai realizar uma doação de R$ 1 milhão para ajudar nas adequações necessárias no Hospital Regional.
Hospital feito por doações de cooperados
O hospital da associação Cooperar – Sicoob Credisul tem 9,5 mil m² de área, e foi construído em um terreno de 27 mil m², às margens da BR-364. As obras da unidade começaram em 2019.
Segundo o Sicoob, a construção do hospital foi custeada com “recursos provenientes do fundo social das agências do Cone Sul de Rondônia e do Norte do Mato Grosso”.
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Hospital Cooperar em Vilhena começou ser construído em 2019 — Foto: Sicoob Credisul/Reprodução
“O recurso foi engrossado também por contribuições mensais de R$ 30, descontadas na conta do cooperado doador e de empresas associadas ao Sicoob Credisul”, diz a cooperativa. Cerca de R$ 20 milhões foram arrecadados por meio de doações.
A Unimed, maior sistema cooperativista de trabalho médico do país, havia sido nomeada como a responsável por equipar e gerenciar o hospital erguido em Vilhena.
Emergência em saúde
Desde 24 de janeiro o município de Vilhena está em estado de emergência em saúde. Na ocasião, a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes assumiu a gestão do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.
Quando decretou emergência na saúde pública vilhenense, o prefeito Flori apontou falhas na gestão anterior e também notou que “quase todos os serviços prestados
à população são oferecidos de forma insatisfatória, e, em alguns casos, de forma omissa”.
Também foi apontado um número elevado de pacientes aguardando atendimento médico especializado, um surto de dengue na cidade, o desvio de funções de profissionais dentro da área da saúde e ainda equipamentos precários nas unidades.
Em 26 de janeiro, a Secretaria Municipal informou a descoberta de um rombo de mais de R$ 50 milhões no orçamento da saúde em Vilhena.
G1: Rondônia
