Nova lei cambial facilitou envio de dinheiro para fora do país; entenda o que mudou

Antes, o tempo para realizar uma pequena remissão ia de cinco a 10 dias e não poderia ser feito digitalmente. Com a nova legislação, o prazo diminuiu para 24 a 48 horas e tende a ganhar velocidade com o passar do tempo – além de ter sido digitalizado.

Também foi simplificado o sistema que identifica a finalidade das operações financeiras. Antes, havia mais de 200 códigos diferentes para enquadrar a natureza da operação cambial. Agora, são oito os códigos que indicam o objetivo das transações de até R$ 50 mil que não estão sujeitas à prestação de informações.

É possível obter mais informações sobre os códigos através deste documento, publicado pelo BC. Veja quais são as finalidades e seus respectivos dígitos:

A nova lei cambial tem, entre seus objetivos de médio e longo prazo, a transformação do real em moeda conversível como o dólar e o euro, ou seja, de ampla aceitação mundo afora. Dentre os passos vislumbrados pelo BC, está ainda a possibilidade de abrir e manter contas em real em instituições financeiras fora do Brasil. Hoje, isso não é possível e não há previsão de quando será.

Outra mudança almejada pelo BC é a internacionalização do PIX, assunto já abordado pelo presidente da instituição, Roberto Campos Neto, em 2021.

Quem trabalha com o tema ressalta que a simplificação das transações financeiras a partir do Brasil torna essas operações mais acessíveis à população, tanto para pessoas físicas, como para pessoas jurídicas.

“Ainda é aquela coisa de achar que é super controlado, proibido, restrito. Ao longo do tempo, essa ideia está sendo desmistificada”, comentou o diretor de novos negócios do Grupo Travelex Confidence, João Manuel Freitas.

Para o Banco Central, as mudanças promovem “a adequação das normas brasileiras à atual realidade mundial”, já que empresas nacionais participam das cadeias globais de valor. Além disso, a instituição afirma que foram derrubadas exigências que se originaram em “contextos econômicos superados” que tinham como consequência a perda de competitividade de empresas brasileiras no mercado internacional.