Após Pedro Castillo decretar estado de exceção, nesta quarta-feira, uma sessão de emergência do Parlamento foi convocada, e o presidente destituído por “permanente incapacidade moral”.
A moção de vacância foi apresentada com o apoio de 67 votos e admitida em debate com 101 votos a favor. Seis parlamentares votaram contra, e houve 10 abstenções.
O Congresso convocou Dina Boluarte, vice-presidente de Castillo, para assumir a presidência. Ela deve ser empossada às 15h de Lima (17h de Brasília).
“Repudio a decisão de Pedro Castillo de praticar a quebra da ordem constitucional com o fechamento do Congresso. Trata-se de um golpe de Estado, que agrava a crise política e institucional que a sociedade peruana terá que superar com apego estrito à lei”, escreveu Boluarte no Twitter.
A TV peruana mostrou Castillo e sua família deixando o palácio de governo. Além dele, estavam a mulher, Lilia Paredes, os filhos e a cunhada.
Ministério Público vai tomar ações contra Castillo
O Ministério Público do Peru anunciou que vai tomar ações legais após os decretos do presidente do Peru, que mandou fechar o Congresso.
Em um vídeo, os procuradores Patricia Benavides, Zoraida Ávalos, Pablo Sánchez e Juan Carlos Villena afirmaram que o presidente tentou dar um golpe de Estado e que nenhuma autoridade pode se colocar acima da Constituição.
“O Ministério Público adotará as ações legais correspondentes frente à quebra da ordem constitucional”, disse Benavides.
O que diz a lei peruana?
O ato de Pedro Castillo é permitido pela Constituição do país, mas possui critérios. O artigo 134 diz que o “Presidente da República tem o poder de dissolver o Congresso se este tiver censurado ou negado sua confiança a dois gabinetes”.
Ou seja, Castillo se valeu dos outros dois processos de impeachment anteriores para tomar a decisão de dissolver o Congresso.
Em resposta, as Forças Armadas e a polícia do Peru afirmaram que o presidente só teria direito de dissolver o Congresso se os deputados tivessem derrubado dois gabinetes (ou seja, todos os ministros de governo), mas este não é o caso.
A Constituição do Peru diz ainda que o presidente é obrigado a convocar novas eleições em até quatro meses após a dissolução do Congresso, sem fazer qualquer tipo de alteração no processo eleitoral.
Em 2019, Martín Vizcarra, que era presidente do Peru, também dissolveu o Congresso e convocou novas eleições. Em 1992, o mesmo ocorreu durante a gestão de Alberto Fujimori, que posteriormente incluiu esse artigo na Constituição.
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Presidentes do Peru nos últimos 32 anos — Foto: g1
Itamaraty relata ‘preocupação’
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil emitiu uma nota afirmando que o governo brasileiro acompanha “com preocupação” a situação política interna do Peru.
A nota afirma ainda que as medidas adotadas por Castillo “representavam violação à vigência da democracia e do Estado de Direito”.
O governo brasileiro também disse que vai seguir mantendo as relações de amizade e cooperação com Peru e desejou êxito à Dina Boluarte, que irá assumir a Presidência.
